Telemar é condenada a restituir cliente por serviço cobrado sem solicitação

A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nesta segunda-feira (15/03), a Telemar Norte Leste S/A a devolver, em dobro, valores cobrados por serviço não solicitado pela cliente M.L.B.G.

Frustrada ação indenizatória contra microcervejaria

Justiça proíbe Globo de exibir matéria sobre Von Richthofen

Emissora irá recorrer da decisão do magistrado

TJ nega habeas a acusado de roubo e extorsão que tinha armas em casa

TJ manteve a decisão que transformou em prisão preventiva a prisão em flagrante de um homem pela prática de roubo e extorsão

Indeferido HC para condenado por saques em conta de avó falecida

O relator votou pelo indeferimento do habeas, sendo acompanhado pela ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha e pelos ministros Dias Toffoli e Ayres Britto.

Casal de irmãos perde recurso contra lei alemã de incesto

Justiça nega liberdade para assassino de Lennon

Pena de quatro anos a homem americano por fazer sexo com cadáver

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

1ª Turma indefere HC que questiona revogação de sursis processual

HC. Liberdade provisória. Prisão em flagrante pela prática, em tese, do delito previsto no art. 171, § 3º, do CP. Ausência de constrangimento ilegal. Decisão fundamentada.

Homem encontrado com bilhetes de transporte falsos é condenado em São Paulo

Réu utilizava programas de computador para adicionar créditos.

Acusado de explodir caixa eletrônico em hospital é condenado a 23 anos de prisão

Ele já havia cumprido pena pelo mesmo crime.

2ª Turma entende que período de sursis não conta para fins de concessão de indulto

No Habeas Corpus (HC) 129209, de sua relatoria, o ministro Dias Toffoli ressaltou que, embora o próprio Decreto 8.172/2013, que trata do indulto em questão, não faça ressalva ao sursis, exige o cumprimento de um quarto da pena até 25 de dezembro de 2013, ou de um terço, em caso de reincidentes

Apelação criminal.Autoria e materialidade delitiva demonstradas.

Réus que, agindo em concurso, com identidade de propósitos e mediante prévio ajuste, vendiam e mantinham em depósito para vender e fornecer a terceiros diversas mercadorias, consistentes em gêneros alimentícios, em condições impróprias ao consumo.

Apelação criminal.

Furto qualificado.

Homem ignora ordem judicial e ataca, persegue e ameaça a ex sem trégua

Agressor foi condenado a quatro meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça cometidos contra sua ex-companheira

Justiça adota doação de sangue como pena alternativa

Doação é concedida como pena restritiva de direitos para acusados de infrações leves

MPF/MA propôs ações criminal e de improbidade contra o ex-prefeito de Cândido Mendes

Ex-prefeito deixou de prestar contas do repasse de 150 mil reais provenientes do FNS

Mutirão carcerário do CNJ liberta 2,3 mil pessoas em SP

Número de processos torna o mutirão de São Paulo o maior já realizado pelo CNJ desde o início do programa, em 2008